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Instituição financeira é condenada a pagar hora extra a bancária que não fazia pausas durante a jornada

Benefício se aplica a todos os empregados que exerçam atividade de entrada de dados





A bancária alegou que, de 2008 a 2014, a Caixa firmou acordos coletivos de trabalho com previsão de intervalo especial de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho para os empregados que exerçam atividades de entrada dedados sujeitos a movimentos ou esforços repetitivos dos membros superiores ecoluna vertebral e que a trabalhadora exercia a função de caixa executivo sem adevida concessão do intervalo.



Em sua defesa, o banco disse que a norma coletiva não seaplica a todos os empregados bancários, mas apenas àqueles que exerçamatividades de entrada de dados sujeitas a movimentos ou esforços repetitivos dos membros superiores; que a reclamante, além de digitar, executava outras atividades ao longo de sua jornada, sendo inaplicável o intervalo do digitador, pois este pressupõe o desempenho de digitação de modo permanente, conforme limites traçados pela Norma Regulamentadora Nº 17 do Ministério do Trabalho e Emprego.



Segundo a NR 17, nas atividades de processamento eletrônico de dados - salvo o disposto em convenções e acordos coletivos detrabalho - deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 minutos para cada 50 minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.



Orelator do recurso, Desembargador Nicanor de Araújo Lima, explicou no voto quea caixa bancário não trabalhava permanentemente em serviços de digitação, o que, em princípio, impede oreconhecimento do direito ao intervalo de digitador. Entretanto, as normascoletivas da categoria não restringem a concessão do benefício somente aosempregados que exerçam serviços permanentes de digitação, pois dispõem que tal benefício se aplica a todos os empregados que exerçam atividade de entrada de dados. No caso em apreço, há, ainda, uma peculiaridade, a própria instituição bancária reconhece fazer jus a empregada ao respectivo intervalo, porquanto, nos controles de ponto consta que a autora exerce atividade que exige movimentorepetitivo e que cumpriu a pausa em discussão. Assim, faz jus a autora aopagamento das pausas de 10 minutos a cada 50 minutos laborados.






Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
 

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