PUBLICAÇÕES



Avó paterna devera pagar alimentos aos netos na ausência do genitor

A mãe das crianças pediu a ajuda da sogra, que teria condições



A 5ª Câmara Civil do TJ obrigou uma avó paterna a pagar alimentos aos netos na ausência do genitor. O pai está desaparecido desde 2011, data do ingresso da ação, e foi demitido da empresa onde trabalhava.



A mãe das crianças pediu liminarmente a ajuda da sogra, que teria condições de colaborar para o sustento dos menores, pois é viúva, aposentada pelo INSS e percebe pensão por morte do marido. Houve uma tentativa de intimação da agravada para apresentar contraminuta, porém os Correios devolveram a notificação judicial com a informação de não procurado.



O relator do agravo de instrumento, desembargador Luiz Cézar Medeiros, assinalou que o insucesso daquele ato não gera nulidade do processo porque inexistia citação da avó à época da interposição do agravo. Concluiu, ainda, que é dever da avó paterna colaborar se comprovado que o genitor não está prestando os alimentos devidos.



No contexto dos autos, portanto, evidenciada – ainda que em análise incompleta do feito, que deverá ser aprofundada no primeiro grau de jurisdição – a ausência do pai, bem assim a declaração de que não mais se encontra empregado, ao menos na empresa em que se tinha conhecimento que laborava, justificado está o pleito de alimentos em face da avó. Assim, fixou a pensão para os dois netos em 15% do valor de cada benefício previdenciário recebido pela agravada. A decisão foi unânime.






Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
 

  ÁREA DO CLIENTE
CONSULTE SEUS ANDAMENTOS
 




  FALE CONOSCO
34 3321 3629
 

     
     
     
RUA: BENEDITO LIMA, Nº 824 CENTRO
CEP: 38120-000 CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS / MG
34 3321.3629
CONTATO@MAUROCOBO.ADV.BR
COPYRIGTH - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Desenvolvido por : Marcos Ferreira