PUBLICAÇÕES

Bem de família não pode ser penhorado quando afronta a dignidade humana
Idosos que deviam taxas de condomínio
 

 
Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
 

 
Aumento de licença-paternidade para 20 dias é sancionado
Lei 13.257/2016
 

 
Aposentadoria híbrida garante a segurada que contribuiu como trabalhadora rural e urbana
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
 

 
Epregador desistiu de contratação e carimbou cancelado na carteira de trabalho de um bombeiro
CTPS
 

 
Universidade não pode condicionar diploma a pagamento de mensalidades
É proibida a retenção de documentos escolares como aplicação de penalidade pedagógica por motivo de inadimplemento.
 

 
Uso obrigatório de maquiagem pode gerar indenização para empregador
A empresa deve fornecer todos os produtos exigidos
 

 
Idosa que teve bens penhorados ilegalmente deve receber R$ 10 mil de indenização
Dívida contraída pelo esposo
 

 
Caixa Econômica Federal terá que indenizar jovem prejudicado por partilha de FGTS do pai
A ex-companheira do pai sacou mais de R$ 20,3 mil indevidamente
 

 
Duas companheiras irão dividir pensão por morte de segurado
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
 

 
 

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