PUBLICAÇÕES

Motorista impedido de trabalhar durante aviso-prévio ganha indenização
Houve abuso de direito
 

 
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
Implicara o rompimento do contrato
 

 
Empresa de ônibus indeniza passageira por acidente
Independentemente da existência de culpa
 

 
Gari recebe indenização por doença ocupacional
Contratado irregularmente pela (Comurg)
 

 
Não se pode penhora único bem de família para pagamento de dívida
O juíz reconheceu a impenhorabilidade
 

 
Trabalhador que recebeu apelido de ‘Moranguinho’ do próprio chefe ganha indenização
Dano moral
 

 
Financeira deverá revisar contrato com cobrança abusiva de juros
Contrato de empréstimo
 

 
Contrato de empréstimo com analfabeta é considerado inválido
Para ser válido deve ser formalizado por escritura pública ou por instrumento particular
 

 
Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade
Justo interesse
 

 
Empresa terá de pagar por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional
Empresa Schering-Plough
 

 
 

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