PUBLICAÇÕES

Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor
Ato ilícito
 

 
Banco é condenado a indenizar cidadão por fraude na abertura de conta bancária
Instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno
 

 
Empresa de telefonia é condenada por cobrar plano não contratado por cliente
Cobrança indevida
 

 
Banco deve indenizar por cobrança de dívida inexistente
A instituição finaceira não cumpriu o acordo contratual com a autora
 

 
Menor incapaz tem prazo diferenciado para requerer pensão por morte
TRF2
 

 
Aposentado pode pedir renúncia para obtenção de benefício mais vantajoso
Desaposentação sem devolução de valores
 

 
Bancária aposentada por invalidez após 28 anos de trabalho deve ser indenizada pelo banco
O reclamando tinha ciência de que seus empregados desempenham atividade suscetível de risco
 

 
Empregado que trabalha com automóvel próprio deve ser indenizado pela depreciação do veículo
Desgaste do veículo
 

 
É inadmissível novo registro de nascimento se já existe outro em nome da mesma pessoa
Registro de nascimento seria para constar um nome habitualmente usado no meio social
 

 
Empresa provedora de internet deverá indenizar cliente que já havia solicitado o encerramento de contrato
Devolução em dobro
 

 
 

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