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Frentista é indenizado por dano decorrente de assalto
Turma considera trabalho de frentista como de risco
 

 
Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos
Não era pai biológico de seus dois filhos
 

 
Nova regra da Anatel para internet fixa é "inaceitável"
A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor
 

 
Operadora de telemarketing que teve depressão em razão do trabalho será indenizada
Telecomunicações
 

 
Casamento válido não impede reconhecimento de união estável
A existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato
 

 
Ex-cônjuge tem direito à continuidade de plano de saúde
Mesmo depois de separação judicial
 

 
Consumidor pode propor ação de cobrança de imposto não devido em caso de energia elétrica não utilizada
Demanda de energia elétrica contratada e não utilizada.
 

 
Empresa pagará adicional de insalubridade a motorista que transportava asfalto quente
Adicional de insalubridade em grau máximo
 

 
Instituição financeira é condenada a pagar hora extra a bancária que não fazia pausas durante a jornada
Benefício se aplica a todos os empregados que exerçam atividade de entrada de dados
 

 
Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor
Ato ilícito
 

 
 

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