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Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia
Parente de terceiro grau
 

 
Seguradora deverá indenizar esposa de segurado
TJMG
 

 
Pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável
Concessão de pensão por morte sem necessidade de decisão judicial
 

 
TRF2 concede aposentadoria híbrida à trabalhador rural
Trabalhador rural pode usar tempo de atividades urbanas e rurais para se aposentar por idade, quanto não cumpre o tempo de atividade rural
 

 
Adicional de 25% por invalidez não pode ser estendido a aposentados por idade
Instituto Nacional da Seguridade Social
 

 
CEF é condenada a ressarcir um casal por exigir contratação de seguro de vida para liberar um empréstimo
Pratica de venda casada
 

 
Exposição ao calor excessivo assegura direito a adicional de insalubridade a cortador de cana
Insalubridade em grau máximo
 

 
Guarda compartilhada: Objetivo é responsabilizar ambos os pais a dividir a responsabilidade legal/educativa
Constituição Federal e Divórcio, uma dissolução conjugal e não parental
 

 
Aposentado que não recebeu por 2 meses deve ser indenizado pelo INSS
Danos morais e materiais
 

 
Mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido
Mesmo após separação judicial
 

 
 

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