PUBLICAÇÕES

Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
 

 
Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor
Decião do STJ
 

 
Instituição de ensino superior é condenada a indenizar estudante
UNIUBE
 

 
Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito
SERASA
 

 
Se carro for roubado, cliente não precisa pagar, decide Justiça !!!
Leasing
 

 
TJMG suspende realização da festa denominada Feijoada Garimpense
Decisão liminar em Agravo de Instrumento
 

 
Reformada Decisão Que Considerou Indevido Protesto de Cheque
Após Prazo de Apresentação
 

 
Réu ou autor incapaz
Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa.
 

 
 

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