PUBLICAÇÕES

Empresa de cartão de crédito é condenada por cobrança indevida em fatura de cartão
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00
 

 
Escola é condenada a indenizar aluno que foi agredido fisicamente por colegas
A agressão ocorreu em maio de 2010 na quadra de esportes do colégio
 

 
Mesmo depois da separação é possível pedir divisão de bens
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
 

 
Viúvo tem o direito de receber bens da esposa!
Cláusula de incomunicabilidade
 

 
Danos morais decorrente do abandono afetivo
ECA
 

 
Aprovada lei que facilita cancelamentos de planos de saúde e serviços bancários
Lei 1327/2015
 

 
Pagamento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge não é obrigatório!
Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos.
 

 
Contrato de plano de saúde não pode ser rescindido
Necessário processo administrativo prévio na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
 

 
FINANCIAMENTO: STJ decide pela não obrigatoriedade de quitação integral das parcelas para reaver bem objeto de busca e apreensão.
Decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
 

 
Banco não pode cobrar taxa de devolução de cheque sem fundos
A cobrança de tarifa por devolução de cheque é ilegal e não pode ser justificada a pretexto de descumprimento contratual
 

 
 

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