PUBLICAÇÕES

Atenção para descontos em aposentadoria!
Banco é condenado a indenizar após fazer descontos indevidos
 

 
Empregador indenizará adestrador de cavalos que fraturou perna com coice de égua
Dever de indenizar quando a atividade desenvolvida no ambiente de trabalho é de risco
 

 
Inclusão de nome indevido no SPC é ilegal
Danos morais
 

 
Longa espera em fila de banco gera indenização
Decisão unânime
 

 
Empresas devem garantir folgas compensatórias para empregados que trabalharem nas eleições
Direitos trabalhistas das pessoas que atuam como mesários nas eleições
 

 
Trabalhador doméstico tem direito a férias proporcionais mesmo pedindo demissão antes de completar o período
Súmula 261 do TST
 

 
Operador de rádio ganha seu direito por exercer duas funções ao mesmo tempo
Acumulou indevidamente as funções de operador de rádio (área técnica) com as de discotecário-programador (área de produção)
 

 
Dúvidas Trabalhistas
Adicional noturno
 

 
É possível alterar o regime de bens do casamento
Uma vez que “a paz conjugal precisa e deve ser preservada”.
 

 
Rescindir contrato por desistência do comprador garante 90% do valor já pago
Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça
 

 
 

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