PUBLICAÇÕES

Tem direito a pensão viúva de homem que morreu atropelado por coletivo
Condenada a empresa HP Transportes Coletivos LTDA a pagar R$ 40 mil a título de indenização
 

 
É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há acidente
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
 

 
Filho tem direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
Registro de nascimento deve ser alterado para constar o nome do pai biológico que foi reconhecido após investigação de paternidade.
 

 
Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo
Não considera abusiva cláusula de contrato de compra e venda
 

 
Dúvidas Trabalhistas
Direito do trabalhador
 

 
Espólio terá que pagar 1 milhão de danos morais coletivos por crime ambiental do falecido
Danos ambientais e Invasão da Área de Proteção Ambiental
 

 
Venda com cartão de crédito furtado gera indenização
Estabelecimento comercial não exigiu documento de identificação do comprador
 

 
Vítimas de assalto ao Bompreço Supermercados é indenizada
Terceira Turma do Superior Tribunal do Trabalho
 

 
Tribunal confirma extinção de execução contra devedor falecido
Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2
 

 
Previdência tem de restabelecer pensão por morte, cancelada porque cônjuge casou novamente
Não se extingue a pensão previdenciária se do novo casamento não resulta melhoria
 

 
 

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