PUBLICAÇÕES

Entrega de mercadoria em endereço errado gera dano material e moral
1ª Turma Recursal do TJDFT
 

 
Fabricante e concessionária devem indenizar consumidor por defeito oculto em automóvel
Indenização por danos morais e materiais
 

 
Faculdade deve indenizar alunos por atrapalhar festa de formatura
Indenização por danos morais
 

 
Pedreiro que caiu de andaime tem direito à pensão vitalícia
Pensão até o fim de sua vida
 

 
Empresa de Energia Elétrica condenada por cobrança abusiva
Seu consumo teria tido aumento arbitrário pela empresa
 

 
Banco deve liberar valor total de salário mensal de correntista retido para pagar empréstimo
5ª Vara Cível de Natal
 

 
Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração
Erro administrativo
 

 
Empresas de saúde são condenadas por danos morais
Prestação do serviço médico negado
 

 
Mantida condenação de banco por demora prolongada para atender cliente
Lei Municipal n. 1.635/07, limitado em 45 (quarenta e cinco) minutos.
 

 
Empresas não entregam apartamento e são condenadas a pagar alugueis de cliente
PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Partex Incorporações Ltda
 

 
 

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